Estes Termos regulam o uso do DuplaConta (https://couple.ddflowapp.tech), software de organização financeira para casais. Ao criar conta ou subscrever um plano pago, concordas com este documento e com a Política de privacidade.
1. O serviço
O DuplaConta permite registar receitas e despesas, visualizar resumos do casal e de cada pessoa, importar extratos (conforme o plano) e usar funcionalidades adicionais descritas na página de preços. O serviço é fornecido "como está", com esforço razoável de disponibilidade e correção de falhas.
2. Conta e elegibilidade
- Deves ter idade legal para contratar no teu país e fornecer um e-mail válido.
- És responsável pela confidencialidade da senha e pela atividade na tua conta.
- Cada casal partilha dados financeiros entre os membros autorizados do grupo.
3. Planos e pagamentos
- O plano Grátis não exige cartão e tem limites mensais descritos em /pricing.
- Planos pagos são processados pelo Stripe. Valores, trial e renovação aparecem no checkout antes da confirmação.
- Podes cancelar a subscrição conforme as opções do Stripe / área de cliente. O cancelamento impede novas cobranças; o acesso pago mantém-se até ao fim do período já pago, salvo indicação contrária no momento da compra.
- Não há reembolso automático de períodos já faturados, salvo exigência legal.
4. Uso aceitável
É proibido:
- Usar o serviço para fins ilegais ou para prejudicar terceiros.
- Tentar aceder a dados de outros utilizadores sem autorização.
- Automatizar abusivamente a API, contornar limites de plano ou sobrecarregar a infraestrutura.
- Revender ou redistribuir o serviço sem autorização escrita.
5. Dados e conteúdo
Os lançamentos e ficheiros que carregas continuam teus. Concedes-nos licença técnica para armazenar, processar e exibir esses dados apenas para prestar o serviço. A política de privacidade em /privacidade descreve tratamento e direitos (LGPD).
6. Disponibilidade e alterações
Podemos atualizar funcionalidades, preços ou estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail quando apropriado. O uso continuado após a publicação constitui aceitação.
7. Limitação de responsabilidade
O DuplaConta é uma ferramenta de organização — não substitui aconselhamento financeiro, contabilístico ou jurídico. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos relatórios da app, por perdas indiretas ou por indisponibilidade pontual, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável.
8. Encerramento
Podes apagar o casal e todas as contas de login em Definições (confirmação com a palavra EXCLUIR) ou por e-mail para davibraga0809@gmail.com. Podemos suspender contas que violem estes Termos ou representem risco de segurança.
9. Lei aplicável e contacto
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas: davibraga0809@gmail.com.