Estes Termos regulam o uso do DuplaConta (https://couple.ddflowapp.tech), software de organização financeira para casais. Ao criar conta ou assinar um plano pago, você concorda com este documento e com a Política de privacidade.
1. O serviço
O DuplaConta permite registrar receitas e despesas, ver resumos do casal e de cada pessoa, importar extratos (conforme o plano) e usar recursos adicionais descritos na página de preços. O serviço é oferecido "como está", com esforço razoável de disponibilidade e correção de falhas.
2. Conta e elegibilidade
- Você deve ter idade legal para contratar no seu país e informar um e-mail válido.
- Você é responsável pela confidencialidade da senha e pela atividade na sua conta.
- Cada casal compartilha dados financeiros entre os membros autorizados do grupo.
3. Planos e pagamentos
- O plano Grátis não exige cartão e tem limites mensais descritos em /pricing.
- Planos pagos são processados pelo Stripe. Valores, período de teste e renovação aparecem no checkout antes da confirmação.
- Você pode cancelar a assinatura pelas opções do Stripe ou da área da conta. O cancelamento impede novas cobranças. O acesso pago segue até o fim do período já pago, salvo indicação contrária no momento da compra.
- Não há reembolso automático de períodos já faturados, salvo exigência legal.
4. Uso aceitável
É proibido:
- Usar o serviço para fins ilegais ou para prejudicar terceiros.
- Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
- Automatizar de forma abusiva a API, contornar limites de plano ou sobrecarregar a infraestrutura.
- Revender ou redistribuir o serviço sem autorização escrita.
5. Dados e conteúdo
Os lançamentos e arquivos que você envia continuam seus. Você nos concede licença técnica para armazenar, processar e exibir esses dados apenas para prestar o serviço. A política de privacidade em /privacidade descreve o tratamento e os direitos (LGPD).
6. Disponibilidade e alterações
Podemos atualizar recursos, preços ou estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail quando fizer sentido. O uso continuado após a publicação vale como aceitação.
7. Limitação de responsabilidade
O DuplaConta é uma ferramenta de organização. Não substitui aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos relatórios do app, por perdas indiretas ou por indisponibilidade pontual, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável.
8. Encerramento
Você pode apagar o casal e todas as contas de login em Configurações (confirmação com a palavra EXCLUIR) ou por e-mail para [email protected]. Podemos suspender contas que violem estes Termos ou representem risco de segurança.
9. Lei aplicável e contato
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas: [email protected].